CARTEIRA DE PESCADOR AMADOR Sua importância

No ano de 2010, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) promoveu o 1º Encontro Nacional da Pesca Amadora, com o intuito de construir a política da pesca amadora no Brasil.
Este encontro estava embasado no fato de o Brasil ter um grande potencial para a pesca amadora, começando a ser valorizado pelo governo federal como um forte instrumento indutor do desenvolvimento econômico e social.
Afinal, a exemplo do que ocorre em outros países, a pesca amadora faz parte de uma cadeia produtiva que envolve o turismo, a indústria e o comércio. E movimenta mesmo a economia local de um sem número de comunidades.

O limite de cota de captura e transporte de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar para águas continentais e 15 kg mais um exemplar para águas marinhas e estuarias

SOBRE A PESCA AMADORA

Os praticantes da pesca amadora são pessoas de ambos os sexos e de distintas faixas etárias que buscam a pesca como recreação e consumo familiar. Esta pesca é realizada com apetrechos de pesca pessoais, que variam conforme o tipo de pesca, região ou peixe e em acordo com a legislação local.
Apesar de estar classificada como amadora, a atividade requer conhecimentos técnicos especializados para sua prática, exigindo do pescador conhecimento e domínio de técnicas de pesca de diversas modalidades e equipamentos, assim como a responsabilidade socioambiental.
Considerando que a pesca amadora é motivada basicamente pelo lazer, caracterizado pelo usufruto dos recursos naturais de forma sustentável, o pescado não pode ser caracterizado como um produto, inclusive por sua comercialização ser proibida. Sendo o recurso pesqueiro capturado um dos principais atrativos para o pescador amador.
Por outro lado, a indústria da pesca amadora movimenta uma extensa cadeia produtiva que gera receitas diversas, envolve um grande contingente de trabalhadores e, consequentemente, dinamiza e interioriza a economia brasileira.
Ademais, os produtos da pesca amadora são aqueles que o pescador amador compra para viabilizar a sua prática. Neles, estão inclusos o turismo de pesca (serviços e equipamentos de agenciamento, transporte, hospedagem, alimentação, eventos, lazer e entretenimento), os serviços de suporte (aluguel de embarcações, contratação de guias de turismo, contratação de condutores de turismo de pesca, aquisição de iscas naturais, etc.) e a aquisição de bens duráveis e de consumo (embarcações, material de pesca, revistas, livros, cursos, etc.).
Dessa forma, a pesca amadora gera uma ampla atividade econômica, cuja cadeia produtiva constitui-se de muitos elos, sendo sustentada através da atividade do pescador amador na exploração sustentável dos recursos pesqueiros.

POTENCIAL DA PESCA AMADORA

A pesca amadora é pouco conhecida e estudada, praticamente inexistindo base de dados, oficiais ou não, que possam orientar políticas públicas. Em contraponto, estima-se que a pesca amadora seja uma das atividades de esporte e lazer mais praticadas no Brasil.
O Brasil possui, em quase todas as suas regiões, características propícias ao desenvolvimento da pesca amadora. As bacias hidrográficas das regiões Sudeste e Sul já possuem ampla exploração da pesca amadora, necessitando, ainda, de profissionalização do setor.

A pesca amadora também é praticada em todo o litoral do Brasil

O Brasil possui potencial para se tornar um dos maiores mercados mundiais da pesca amadora, o que nos leva a uma comparação inevitável com os Estados Unidos, que provavelmente corresponde ao maior mercado atual deste segmento. Segundo o Departamento do Interior e o Departamento de Comércio dos Estados Unidos, em 2006 os 30 milhões de pescadores amadores americanos gastaram 42 bilhões de dólares em atividades ligadas à pesca amadora (viagens, equipamentos e outras despesas), demandando serviços que geraram 890 mil empregos diretos. No Brasil, esses dados são inexistentes.

AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES

De uma forma geral, as informações sobre a pesca amadora são escassas, o que prejudica todo o processo de planejamento, desenvolvimento e ordenamento da pesca amadora, o que compromete o planejamento e ordenamento da atividade, mapeamento das áreas com maior concentração desta prática e de áreas potenciais, entre outros.
A metodologia de coleta de dados empregada no âmbito dos programas nacionais de monitoramento da atividade de pesca não considera a pesca amadora.
Existe, assim, ausência de informações atualizadas do perfil do pescador amador.
O perfil é importante para dar subsídios para elaboração de estratégias de promoção e comercialização para os gestores públicos e cadeia produtiva.
Outro ponto é a inexistência de estudo de impacto econômico, que tem como objetivo subsidiar políticas públicas e definir investimentos para o setor.

FAÇA A SUA PARTE

Para que o MPA possa ter dados de quem somos e quantos somos, precisamos tirar a licença.
Apenas uma classe organizada e com representatividade pode ser ouvida e ter suas reinvidicações cumpridas.
Quanto tiver um corpo representativo de pessoas licenciadas na pesca amadora, poderemos exigir pesqueiros mais bem equipados, com iluminação suficiente, banheiros, segurança etc, para que essa modalidade seja realmente praticada pela família.

SOBRE A LICENÇA

A Licença para Pesca Amadora do MPA é válida por 1(um) ano em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país, não havendo necessidade de pagamento da licença estadual. No entanto, as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal. O limite de cota de captura e transporte federal de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar para águas continentais e 15 kg mais um exemplar para águas marinhas e estuarinas.
A licença de pesca amadora é individual, portanto o boleto, após impresso, somente pode ser pago uma única vez.
A licença provisória apenas terá validade mediante a apresentação do comprovante de pagamento bancário.
Não é preciso tirar duas ou mais licenças, a categoria C cobre a categoria B e a categoria B cobre a categoria A, porém a licença para pesca subaquática – categoria C- é recomendada somente para quem pratica a pesca subaquática (de mergulho).
A licença definitiva só estará disponível depois de passados trinta dias da data de pagamento do boleto bancário.

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